Esta política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Clubinho Sorriso Saudável, programa da Clínica Evident (Marina Lima Ltda, CNPJ 41.212.768/0001-06).

1. Escopo

Aplica-se a assinaturas, planos e cobranças realizadas pela plataforma do Clubinho, incluindo pagamentos via PIX, boleto, cartão ou outros meios disponibilizados no checkout.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial ou à distância, o responsável legal pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do serviço, o que ocorrer por último, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Se a prestação do serviço odontológico já tiver sido iniciada nesse período, mediante solicitação expressa do consumidor, poderá ser descontado o valor proporcional aos serviços efetivamente prestados, conforme documentação clínica e legislação aplicável.

3. Cancelamento de assinatura

• O cancelamento pode ser solicitado pela plataforma (Suporte), e-mail ou WhatsApp da clínica;
• Assinaturas já pagas permanecem válidas até o fim do período contratado, salvo regra específica do plano;
• Renovações automáticas podem ser interrompidas antes da próxima cobrança, quando aplicável;
• O acesso digital à plataforma segue as regras de vigência da assinatura ativa.

4. Reembolsos

Os pedidos de reembolso serão analisados conforme:

• forma de pagamento utilizada e prazos do gateway financeiro;
• serviços clínicos ou benefícios já utilizados;
• comprovantes e histórico de cobrança registrados no sistema.

Quando aprovado, o reembolso será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento da compra original, em prazo de até 10 dias úteis após a confirmação administrativa, podendo variar conforme instituição financeira.

5. Situações sem reembolso integral

• Consultas, procedimentos ou kits já entregues/utilizados;
• Período de assinatura já usufruído, quando o cancelamento ocorre após o prazo legal de arrependimento;
• Taxas ou tarifas cobradas por terceiros (ex.: operadora de cartão) que não são reembolsáveis pela clínica.

6. Como solicitar

Envie nome completo, e-mail cadastrado, número da cobrança/pedido (se houver) e motivo da solicitação para Odontomarinalima@gmail.com . Nossa equipe responderá com orientações e prazo estimado.

7. Alterações desta política

Esta página pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada neste endereço. Contratações anteriores observam a política vigente no momento da compra, salvo alteração mais favorável ao consumidor.